Candidaturas avulsas são compatíveis com o sistema jurídico brasileiro?
Data
2017
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Resumo
Analisa a possível compatibilidade de candidaturas avulsas com o sistema jurídico brasileiro, examinando a disposição contida na Convenção Americana de Direitos Humanos pertinente ao assunto, bem como o posicionamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos no que diz respeito ao tema. O artigo explora aspectos constitucionais do direito interno como possíveis determinantes para resolução da questão.
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Notas de conteúdo
1 Introdução -- 2 Dos requisitos para registro
de candidatura no Brasil -- 3 Da filiação partidária
como condição de elegibilidade e do posicionamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos: casos Yamata v. Nicarágua e Gutman v. México -- 4 Do conflito aparente entre a Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969 e a Constituição Federal de 1988 -- Considerações Finais -- Referências
Assunto(s)
Referência
GALDINO, Juliana Luiza de Araújo Albuquerque. Candidaturas avulsas são compatíveis com o sistema jurídico brasileiro? Revista de Estudos Eleitorais, Recife, v. 1, n. 2, p. 76-81, dez. 2017.
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