Navegando por Autor "Gelis Filho, Antonio"

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Restrições às prerrogativas partidárias com base em desempenho eleitoral : características comuns às cláusulas de barreira, de desempenho e quocientes eleitorais
(2018) Gelis Filho, Antonio; Tribunal Superior Eleitoral
Apresenta proposta de conceituação de cláusulas de barreira, de desempenho e quocientes eleitorais como espécies do gênero restrições às prerrogativas partidárias com base no desempenho eleitoral. A estrutura geral de tais restrições é também discutida, em um esforço para se estabelecer bases científicas sobre as quais discutir instituto jurídico tão importante nos regimes democráticos.
Sistema político-eleitoral britânico, eleições de 2019 e sistema first-past-the-post para composição do Parlamento : análise sob a perspectiva jurídica brasileira
(2020) Gelis Filho, Antonio; Tribunal Superior Eleitoral
Analisa diversas questões que cercam o voto pluralitário para composição de um parlamento, a partir do estudo do caso das eleições britânicas de 2019. O Reino Unido é um dos poucos países do mundo onde vige um sistema eleitoral baseado no voto pluralitário puro para composição de sua câmara baixa, a House of Commons. Concluímos que o método apresenta desafios em relação à produção de enorme proporção de "votos desperdiçados", falta de proporcionalidade, com dúvidas em relação a ameaças à unidade nacional e em relação à diversidade de ideias representadas no parlamento.