Restrições às prerrogativas partidárias com base em desempenho eleitoral : características comuns às cláusulas de barreira, de desempenho e quocientes eleitorais
Data
2018
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Resumo
Apresenta proposta de conceituação de cláusulas de
barreira, de desempenho e quocientes eleitorais como espécies do gênero restrições às prerrogativas partidárias com base no desempenho eleitoral. A
estrutura geral de tais restrições é também discutida, em um esforço para se estabelecer bases científicas sobre as quais discutir instituto jurídico tão importante nos regimes democráticos.
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Referência
GELIS FILHO, Antonio. Restrições às prerrogativas partidárias com base em desempenho eleitoral: características comuns às cláusulas de barreira, de desempenho e quocientes eleitorais. Revista Eletrônica de Direito Eleitoral e Sistema Político - REDESP, São Paulo, n. 3, p. [1-13], jul./dez. 2018.
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