Restrições às prerrogativas partidárias com base em desempenho eleitoral : características comuns às cláusulas de barreira, de desempenho e quocientes eleitorais

Gelis Filho, Antonio

Restrições às prerrogativas partidárias com base em desempenho eleitoral : características comuns às cláusulas de barreira, de desempenho e quocientes eleitorais

dc.contributor.author	Gelis Filho, Antonio
dc.contributor.other	Tribunal Superior Eleitoral	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-07-03T18:09:41Z
dc.date.available	2019-07-03T18:09:41Z
dc.date.issued	2018
dc.description.abstract	Apresenta proposta de conceituação de cláusulas de barreira, de desempenho e quocientes eleitorais como espécies do gênero restrições às prerrogativas partidárias com base no desempenho eleitoral. A estrutura geral de tais restrições é também discutida, em um esforço para se estabelecer bases científicas sobre as quais discutir instituto jurídico tão importante nos regimes democráticos.	pt_BR
dc.format.extent	13 p.	pt_BR
dc.identifier.citation	GELIS FILHO, Antonio. Restrições às prerrogativas partidárias com base em desempenho eleitoral: características comuns às cláusulas de barreira, de desempenho e quocientes eleitorais. Revista Eletrônica de Direito Eleitoral e Sistema Político - REDESP, São Paulo, n. 3, p. [1-13], jul./dez. 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/5785
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : n. 3 (jul./dez. 2018)	pt_BR
dc.relation.ispartoflink	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/5808
dc.rights	Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional	pt_BR
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/	pt_BR
dc.subject	Cláusula de barreira	pt_BR
dc.subject	Quociente eleitoral	pt_BR
dc.subject	Partido político	pt_BR
dc.subject	Brasil	pt_BR
dc.title	Restrições às prerrogativas partidárias com base em desempenho eleitoral : características comuns às cláusulas de barreira, de desempenho e quocientes eleitorais	pt_BR
dc.title.alternative	Performance-related legal constraints to political parties : common characteristics to performance clauses, barrier clauses and electoral quotients	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR