Navegando por Autor "Gonçalves Junior, Carlos"

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    Artigo
    Inelegibilidades e "desinelegibilidades" supervenientes
    (2018) Gonçalves Junior, Carlos; Tribunal Superior Eleitoral
    Busca identificar qual o momento oportuno e qual o procedimento adequado para verificação das causas de inelegibilidade, bem como o reconhecimento de quem são as autoridades competentes para a realização desta análise.