Navegando por Autor "Gonzatti, Amanda Maria"

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    Artigo
    A tensão democracia e cassação de mandatos : o direito transnacional e sua incidência normativa no Brasil
    (2020) Gonzatti, Amanda Maria; Luz, Humberto; Silva, Luís Gustavo Santos da; Gotsfridt, Nicole Gregorut; Tribunal Superior Eleitoral
    Tem por causa final destrinchar as possibilidades da execução da ferramenta da cassação de mandatos dentro do universo jurídico, ou melhor, universo jurídiconormativo brasileiro. Desse modo, pode-se entender a estruturação e processo da democracia, podendo então argumentar e defende-la.