A tensão democracia e cassação de mandatos : o direito transnacional e sua incidência normativa no Brasil

Abstract

Tem por causa final destrinchar as possibilidades da execução da ferramenta da cassação de mandatos dentro do universo jurídico, ou melhor, universo jurídiconormativo brasileiro. Desse modo, pode-se entender a estruturação e processo da democracia, podendo então argumentar e defende-la.The purpose of this work is to dissect the possibilities for applying the tool of removal from office within the legal universe, or better put, the Brazilian juridical-normative universe. This can shed light of the structure and process of democracy, to more effectively defend it.