Navegando por Autor "Guimarães, Pedro Vinícius Borttolossi"

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    Artigo
    Democracia e cassação de mandato pela Justiça Eleitoral
    (2020) Santana, Nahomi Helena de; Quinalha, Mateus Cavalheiro; Bergonzine, Wesley Alves; Guimarães, Pedro Vinícius Borttolossi; Tribunal Superior Eleitoral
    Tem por fim delinear linhas generalíssimas acerca do instituto da cassação de mandato pela Justiça Eleitoral, seus artifícios e usos legais. Ainda assim, procura-se, além dos aspectos técnicos, ressaltar o fim último desta ferramenta: a proteção cidadã e a manutenção da democracia.