Democracia e cassação de mandato pela Justiça Eleitoral
Data
2020
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Resumo
Tem por fim delinear linhas generalíssimas acerca do
instituto da cassação de mandato pela Justiça Eleitoral, seus artifícios e usos legais. Ainda
assim, procura-se, além dos aspectos técnicos, ressaltar o fim último desta ferramenta: a
proteção cidadã e a manutenção da democracia.
It delineates the boundaries of the power of the electoral courts to remove elected officials from office, its mechanisms and legal uses. Thus, besides the technical aspects, we stress the ultimate purpose of this tool: protection of citizens and maintenance of democracy.
It delineates the boundaries of the power of the electoral courts to remove elected officials from office, its mechanisms and legal uses. Thus, besides the technical aspects, we stress the ultimate purpose of this tool: protection of citizens and maintenance of democracy.
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Referência
SANTANA, Nahomi Helena de et al. Democracia e cassação de mandato pela Justiça Eleitoral. Revista Ballot, Rio de Janeiro, v. 6, n. 1, p. 168-174, 2020.
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