Navegando por Autor "Iwagoe, Paulo Sergio"

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    Artigo
    A responsabilidade civil pela perda de uma chance nas eleições : mais um mecanismo apto a moralizar o processo eleitoral
    (2017) Iwagoe, Paulo Sergio; Tribunal Superior Eleitoral
    Analisa a possibilidade de reparação de danos decorrentes de atos antijurídicos praticados pelos candidatos durante a eleição e com potencial de ocasionar a perda da chance de seus adversários ascenderem ao poder. A expectativa é que a coerção indireta exercida por fenômeno desse jaez obste, ao menos em parte, a prática de ilicitudes durante a disputa eleitoral. Visa-se, assim, conferir proteção tanto aos candidatos quanto à própria sociedade. O desenvolvimento inicia-se pelo conceito e pontos de relevo da Responsabilidade Civil, após, segue-se à Teoria da Perda de uma Chance, quando serão tecidos comentários sobre o enquadramento dessa modalidade no direito e processo eleitoral; e, por fim, são apresentados, exemplificativamente, os eventos em que a situação tem aptidão para ser aplicada. Em considerações finais, avalia-se a relevância que a medida tem para moralizar as eleições.