Navegando por Autor "Jacob, Mona Lisa de Moraes de Freitas"

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Povo e democracia : exercícios de soberania
(2012) Maluf, Emir Couto Manjud; Jacob, Mona Lisa de Moraes de Freitas; Tribunal Superior Eleitoral
Discute problemas relacionados à representação política popular em países de democratização tardia, como o Brasil. Tomando como certa a afirmação de Abraham Lincoln, da excelência do governo do povo, pelo povo e para o povo, o trabalho demonstrará que a democracia representativa, tal como implementada no Brasil, é, na verdade, uma distorção dos próprios ideais da Constituição Brasileira. Uma breve introdução definirá o conceito de povo, assim como suas distorções que tanto corrompem valores da democracia. Explicar-se-á como e por que a democracia representativa falha em criar o tipo de cidadania que emancipa o povo e cria um genuíno Estado Democrático de Direito. A falta de controle sobre os agentes representativos é um desses problemas que alienam o poder soberano de seu titular legítimo, o povo. Também apontar-se-ão iniciativas populares e institucionais que fomentam a participação do povo na política e o controle da conduta de agentes públicos: garantias processuais, regulamentos eleitorais e campanhas institucionais. Finalmente, a conclusão reforçará a necessidade de participação popular a fim de consubstanciar a regra constitucional de democracia.