Navegando por Autor "Junqueira, Kátia"

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Os meios pacíficos de solução de controvérsias na Justiça Eleitoral
(2019) Junqueira, Kátia; Tribunal Superior Eleitoral
Sub-representatividade feminina e cota de gênero na política : uma análise crítica
(2023) Junqueira, Kátia; Tribunal Superior Eleitoral
Analisa o problema da sub-representatividade feminina na política brasileira, sob uma ótica de abordagem qualitativa e metodologia descritiva, analisando a evolução do assunto, desde a instituição do direito de voto das mulheres, até o momento atual, em que a ação afirmativa constituída na cota de gênero existe, porém, ainda não produz os efeitos esperados. Aborda-se ainda a tentativa de fraude à cota, suas consequências perante a legislação e os Tribunais Eleitorais, apontando-se a necessidade de rigor na apreciação judicial do tema, para coibir tais fraudes e permitir que a plena democracia seja atingida, com a participação plena das mulheres nos espaços de poder, em benefício de toda a sociedade.