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Comentários sobre a Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura - AIRC
(2024) Fogaça, Anderson Ricardo; Kfouri, Gustavo Swain; Tribunal Superior Eleitoral
Comenta aspectos relevantes da Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura - AIRC prevista no art. 30 da Lei das Inelegibilidades - Lei Complementar 64/1990, conforme a jurisprudência do c. Tribunal Superior Eleitoral.
A crise de representatividade e a realização do modelo do estado de partidos no Brasil
(2019) Kfouri, Gustavo Swain; Tribunal Superior Eleitoral
Aborda o fenômeno que caracteriza a propalada crise de representatividade na contemporaneidade. A hipótese levantada é de que, da reconfiguração dos vínculos políticos, faz-se possível a superação do modelo liberal de representação, por meio da realização de uma democracia partidária nos estados nacionais. Para isso, são analisados os modelos de representação política concebidos desde a antiguidade e é apresentado o modelo do estado de partidos passível de realização para funcionar como antídoto à tendência personalista dos mandatários eleitos.
Entre a fidelidade partidária e o perdão ao suplente : o trânsfuga arrependido
(2025) Fogaça, Anderson Ricardo; Kfouri, Gustavo Swain; Carboni, Emanuelli Frances; Tribunal Superior Eleitoral
Analisa a construção jurisprudencial da figura do "trânsfuga arrependido" no direito eleitoral brasileiro, investigando a tensão entre a fidelidade partidária, a autonomia das agremiações e a representatividade proporcional. O estudo adota a metodologia jurídico-dogmática, complementada pela análise de política judiciária, a fim de examinar como a Justiça Eleitoral, por meio de seus precedentes, tem atuado para preencher as lacunas da legislação. A pesquisa conclui que a jurisprudência majoritária tem evoluído para reconhecer a validade do "trânsfuga arrependido", privilegiando a autonomia dos partidos, o sistema proporcional e a preservação do mandato em detrimento de uma sanção formal à desfiliação temporária. No entanto, o artigo destaca que a aplicação dessa tese enfrenta um novo desafio com a introdução das federações partidárias, visto que a discussão sobre a competência para anuir com a refiliação - se do partido individual ou da aliança - gera controvérsias interpretativas. Por fim, o trabalho propõe um modelo analítico para a aplicação da tese, a fim de conferir maior segurança jurídica ao processo, e sugere a necessidade de uma normatização mais clara para o tema, especialmente em relação ao papel das federações, de modo a evitar o uso oportunista da ação de perda de mandato.
A reconfiguração do modelo representativo brasileiro originalmente fixado pela Constituição Federal de 1988 diante da atuação jurisdicional e a possível realização de um Estado de partidos no Brasil
(Dialética, 2023) Kfouri, Gustavo Swain; Tribunal Superior Eleitoral