Navegando por Autor "Kim, Richard Pae"

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Crimes contra a honra e a verdade nas campanhas eleitorais na internet
(2021) Remédio, José Antonio; Torricelli, Marcelo Rodrigues da Silva; Kim, Richard Pae; Tribunal Superior Eleitoral
Analisa a inter-relação existente entre os delitos tipificados nos artigos 323 a 326 do Código Eleitoral e a verdade nas campanhas eleitorais por meio da internet. Inicia-se com a breve contextualização dos crimes contra a honra e a verdade nas campanhas eleitorais. Em seguida, analisa o crime de divulgação de fatos sabidamente inverídicos, previsto no art. 323 do Código Eleitoral e, na sequência, há um tratamento mais aprofundado dos crimes de calúnia, difamação e injúria previstos nos artigos 324 a 326 do Código Eleitoral. Por derradeiro, são jogadas luzes para alguns aspectos da inter-relação existente entre os crimes contra a honra em matéria eleitoral e a verdade nas campanhas eleitorais.
O efeito suspensivo dos recursos sob a ótica da minirreforma eleitoral de 2015 e do novo Código de Processo Civil
(2019) Campos, Marcelo Vieira de; Kim, Richard Pae; Tribunal Superior Eleitoral
Debate sobre o tratamento do efeito suspensivo dos recursos eleitorais à luz do novo Código de Processo Civil e da alteração imposta ao Código Eleitoral pela minirreforma eleitoral de 2015. A análise parte de um escorço histórico sobre o efeito suspensivo dos recursos, destaca a aplicação subsidiária da legislação processual civil ao processo civil eleitoral, reconhecendo a especificidade deste ramo, e procura reportar os termos do debate sobre as alterações trazidas pela minirreforma eleitoral e pela jurisprudência na concessão de efeito suspensivo aos recursos, observando que os efeitos de um recurso eleitoral vão além do mero exercício do duplo grau de jurisdição.
Financiamento político-eleitoral : vedação a doações empresariais na América Latina
(2023) Kim, Richard Pae; Pudwell, Nísia; Tribunal Superior Eleitoral
Na América Latina e no Caribe, a proibição do financiamento político-eleitoral por empresas ocorre apenas no Brasil e em outros seis países: Chile, Costa Rica, República Dominicana, México, Paraguai e Peru. A proposta deste trabalho é apresentar a regulamentação desses países sobre o tema, buscando resgatar os motivos que conduziram às mudanças de suas respectivas regras, em especial, no Brasil. Para tanto, fez-se pesquisa documental sobre a legislação eleitoral em vigor nesses países e revisão da literatura a respeito de suas reformas. Como resultado, observou- se que escândalos de corrupção de alcance internacional desempenharam um papel significativo na condução de mudanças legislativas na América Latina.
Gravação ambiental clandestina como prova nas Cortes Eleitorais
(2017) Kim, Richard Pae; Tribunal Superior Eleitoral
Sistema político e direito eleitoral brasileiros : estudos em homenagem ao Ministro Dias Toffoli
(Atlas, 2016) Noronha, João Otávio de; Kim, Richard Pae; Tribunal Superior Eleitoral
Thresholds eleitorais e a proporcionalidade na representação política
(2025) Kim, Richard Pae; Pudwell, Nísia; Tribunal Superior Eleitoral
Os thresholds, denominados no Brasil de limiares eleitorais ou cláusulas de barreira, constituem mecanismos institucionais que estabelecem patamares mínimos de votação para que partidos políticos obtenham representação parlamentar ou acessem recursos públicos. Este artigo examina as diferentes tipologias de limiares (legais, efetivos, de inclusão/exclusão e individuais), seus fundamentos teóricos a partir das contribuições de Duverger, Lijphart, Taagepera e Shugart, e seus efeitos sobre a fragmentação partidária e a qualidade da representação política. A análise aborda o dilema entre representatividade e governabilidade nos sistemas proporcionais, destacando a experiência brasileira com a Emenda Constitucional n. 97/2017.