Navegando por Autor "Leiria, Cláudio da Silva"
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Artigo Considerações sobre o artigo 236 do Código Eleitoral(2007) Leiria, Cláudio da Silva; Tribunal Superior EleitoralBusca demonstrar que vedações à prisão de eleitores e candidatos nos prazos do artigo 236 do CE podem coexistir com o direito à segurança, desde que, por meio do uso da técnica de sentenças aditivas, possa ser feita uma releitura constitucional das hipóteses de prisão do eleitor, com sua ampliação para abranger os crimes hediondos, roubo e crimes dolosos contra a vida.Artigo Repensando o artigo 236 do Código Eleitoral(2007) Leiria, Cláudio da Silva; Tribunal Superior EleitoralQuestiona a interpretação literal e acrítica do art. 236 do Código Eleitoral quanto à vedação às prisões.