Navegando por Autor "Lessa, Paula"

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Participação das mulheres na política brasileira
(2021) Lessa, Paula; Tribunal Superior Eleitoral
Analisa os avanços da participação feminina na vida política do Brasil. Para tanto inicialmente faz um breve apanhado histórico no mundo e no Brasil, percorrendo as batalhas que levaram à conquista do sufrágio feminino, as principais alterações legislativas e o alicerce constitucional que o embasou. Num segundo momento discorre acerca da efetividade das cotas de gênero e sobre a alteração do modelo de financiamento de campanha como combate à corrupção, além de tratar da discussão acerca dos percentuais dos recursos públicos destinados às candidaturas femininas e suas efetivas destinações. A terceira parte do trabalho versa sobre diversos pontos sensíveis que ainda precisam ser muito debatidos para que o Brasil possa avançar na efetiva representatividade feminina na vida política. Os pontos abordados no presente estudo percorrem ainda: o sucesso do modelo argentino e como nosso país vizinho logrou êxito na aplicação de suas cotas de gênero alcançando uma importante representatividade de mulheres na vida política daquele país; a composição diretiva dos órgãos partidários e a importância de termos uma representatividade feminina em suas composições; a autonomia partidária, que representaria a discricionariedade para a agremiação partidária distribuir sua verba pública com base em critérios definidos pelos partidos políticos que estariam apenas sujeitos a auditoria para análise, com base nos princípios de integridade e transparência; e, por fim, uma reflexão sobre a violência de gênero na política, tema extremamente atual e delicado, por cuidar da dignidade feminina e da grave violência sofrida pelas mulheres, que podem resultar desde agressões morais, a outras mais extremas, como violência física e assassinato, configurando um dos principais obstáculos que impede as mulheres de gozarem de seus direitos políticos de forma plena.