Navegando por Autor "Lima, Nayara Maria de"

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Discurso homotransfóbico e liberdade de expressão no discurso político : discussão à luz dos direitos humanos e da fala enquanto potência
(2025) Ferreira, Mariah Brochado; Lacerda, Gustavo Marcel Filgueiras; Lima, Nayara Maria de; Tribunal Superior Eleitoral
Discutir sobre identidade de gênero e orientação sexual no Brasil contemporâneo é abordar questões que geram debates acalorados. O país, historicamente moldado por uma visão binária de gênero, continua a enfrentar dificuldades para aceitar e compreender as diversas formas de expressão de gênero e orientação sexual que não se encaixam nos moldes tradicionais. Este artigo visa explorar essas questões, analisando como as normas sociais, a cultura heteronormativa e o machismo estruturam a marginalização de pessoas LGBTQIA+. Além disso, são abordadas as implicações legais e sociais dessas dinâmicas, destacando o impacto da violência e do preconceito enfrentado por essas minorias no país. O artigo cita o papel da masculinidade hegemônica e sua relação com a violência, especialmente crimes de ódio contra minorias sexuais. Dados alarmantes, como o Brasil ser o país que mais mata transexuais, são apresentados para ilustrar a gravidade do problema. Ele também analisa discursos homofóbicos e transfóbicos no Brasil, como o caso de Levy Fidelix, e como esses discursos, ao serem considerados como liberdade de expressão, violam os direitos humanos das minorias sexuais.
A falta de representatividade das minorias identitárias nos parlamentos brasileiros : a crise na democracia representativa
(2024) Garcia, Luiz Carlos; Lacerda, Gustavo Marcel Filgueiras; Lima, Nayara Maria de; Tribunal Superior Eleitoral
O modelo representativo das democracias liberais, especialmente no Brasil, vivencia uma crise. Portanto, é necessária uma releitura desse paradigma, considerando a falta de representatividade das minorias sociais nos parlamentos pátrios, haja vista que diversos grupos minoritários não são efetivamente representados na política devido à metodologia vigente, ficando, dessa forma, submetidos a uma espécie de sub-representação. Tem-se uma ideia de participação na construção histórica, mas o que de fato ocorre é o controle social pelo próprio sistema e a sociedade atuando apenas como um dos meios para sua manutenção. Considerando as razões apresentadas, este trabalho, utilizando uma metodologia qualitativa e quantitativa - com análise de dados e sua interpretação - compreende serem necessárias propostas de maior inclusão política no que tange aos processos democráticos, inclusive com medidas que proporcionem aumento da representação dos grupos sub-representados, especialmente quando tratar de minorias ou daqueles sujeitos a desigualdades estruturais.