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Propaganda eleitoral irregular e seus efeitos : um breve histórico
(2018) Lima, Renato Vilar de; Tribunal Superior Eleitoral
Busca mostrar que a propaganda eleitoral, nos moldes que se apresenta atualmente, não tem o poder de garantir o equilíbrio de igualdade entre os participantes da disputa eleitoral. O referido trabalho baseou-se em doutrinas trazidas por autores como Angher (2008), Coneglian (2004) Rollo (2004) e Sant'anna (1998) dentre outros, além de pesquisa em sites sobre o tema e nos textos legais que disciplinam o pleito eleitoral. A metodologia utilizada para tanto foi o comparativo entre as normas e teorias que regem a propaganda e a legislação existente. Chegou-se à conclusão que as punições impostas pelos textos e aplicadas nos julgados não coíbem a propaganda irregular e, por isso, a igualdade entre os concorrentes fica comprometida.