Navegando por Autor "Lima Neto, Altamiro"

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    Artigo
    Compra de votos
    (2015) Lima Neto, Altamiro; Tribunal Superior Eleitoral
    Demonstra de forma minuciosa a definição do crime da compra e venda de voto, tipificado no art. 299 do Código Eleitoral e conjuntamente aborda o crime da compra de voto especificamente ao candidato, tipificado no art. 41-A da Lei nº 9.504/97, bem como abrange os aspectos, sejam eles sociais, culturais e econômicos, que levam os cidadãos e os candidatos a praticarem tal crime, por fim aborda o meio de solucionar ou pelo menos reduzir a pratica do ilícito, qual atinge toda sociedade, esta por sua vez sai incapacitada de se defender.