Navegando por Autor "Magarian, Bárbara Rebeca Alves"

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    Artigo
    Mandatos coletivos : entre a experiência e o vácuo legislativo
    (2021) Rais, Diogo; Magarian, Bárbara Rebeca Alves; Tribunal Superior Eleitoral
    Apresenta a figura do mandato coletivo, através da análise de notícias veiculadas na mídia eletrônica e da imagem construída pelos grupos em propagandas eleitorais e páginas oficiais na internet. Em seguida, pontuam-se as funções do sistema de justiça eleitoral segundo a doutrina. Após, observa como o sistema de justiça eleitoral tem atuado diante da candidatura dos polimandatos, por meio da análise de impugnações e/ou dos processos de requerimento de candidatura. Ao final, são expostas algumas implicações jurídicas e políticas dos mandatos coletivos e a importância da atuação dentro do direito processual eleitoral diante da figura das candidaturas coletivas.