Navegando por Autor "Maia, Luciano Mariz"
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Artigo Representação política e filiação partidária no sistema interamericano de direitos humanos : o caso dos povos indígenas(2020) Maia, Luciano Mariz; Borges, Maria Creusa de Araújo; Costa Filho, Antonio Eudes Nunes da; Tribunal Superior EleitoralProblematiza a filiação partidária como condição para o cidadão participar da democracia representativa. Alguns Estados submetidos à CADH, estabelecem, em suas normas, a obrigatoriedade da filiação partidária para candidaturas políticas, o que exclui os povos indígenas, violando o princípio da autodeterminação.