Representação política e filiação partidária no sistema interamericano de direitos humanos : o caso dos povos indígenas
Data
2020
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Resumo
Problematiza a filiação partidária como condição para o cidadão participar da democracia representativa. Alguns Estados submetidos à CADH, estabelecem, em suas normas, a obrigatoriedade da filiação partidária para candidaturas políticas, o que exclui os povos indígenas, violando o princípio da autodeterminação.
Periodicidade
Notas de conteúdo
Assunto(s)
Referência
MAIA, Luciano Mariz; BORGES, Maria Creusa de Araújo; COSTA FILHO, Antonio Eudes Nunes da. Representação política e filiação partidária no sistema interamericano de direitos humanos: o caso dos povos indígenas. Revista Jurídica - UNICURITIBA, Curitiba, v. 3, n. 60, p. 1-18, jul./set. 2020. DOI: 10.21902/revistajur.2316-753X.v3i60.4127.
Coleções
Avaliação
Revisão
Suplementado Por
Referenciado Por
Licença Creative Commons
Exceto quando indicado de outra forma, a licença deste item é descrita como Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional