Representação política e filiação partidária no sistema interamericano de direitos humanos : o caso dos povos indígenas

Maia, Luciano Mariz; Borges, Maria Creusa de Araújo; Costa Filho, Antonio Eudes Nunes da

Representação política e filiação partidária no sistema interamericano de direitos humanos : o caso dos povos indígenas

dc.contributor.author	Maia, Luciano Mariz
dc.contributor.author	Borges, Maria Creusa de Araújo
dc.contributor.author	Costa Filho, Antonio Eudes Nunes da
dc.contributor.other	Tribunal Superior Eleitoral	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-09-28T21:20:50Z
dc.date.available	2020-09-28T21:20:50Z
dc.date.issued	2020
dc.description.abstract	Problematiza a filiação partidária como condição para o cidadão participar da democracia representativa. Alguns Estados submetidos à CADH, estabelecem, em suas normas, a obrigatoriedade da filiação partidária para candidaturas políticas, o que exclui os povos indígenas, violando o princípio da autodeterminação.	pt_BR
dc.format.extent	18 p.	pt_BR
dc.identifier.citation	MAIA, Luciano Mariz; BORGES, Maria Creusa de Araújo; COSTA FILHO, Antonio Eudes Nunes da. Representação política e filiação partidária no sistema interamericano de direitos humanos: o caso dos povos indígenas. Revista Jurídica - UNICURITIBA, Curitiba, v. 3, n. 60, p. 1-18, jul./set. 2020. DOI: 10.21902/revistajur.2316-753X.v3i60.4127.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/7284
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.rights	Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional	pt_BR
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/	pt_BR
dc.subject	Índio	pt_BR
dc.subject	Representação política	pt_BR
dc.subject	Filiação partidária	pt_BR
dc.title	Representação política e filiação partidária no sistema interamericano de direitos humanos : o caso dos povos indígenas	pt_BR
dc.title.alternative	Political representation and partisanship in the inter-american human rights system : the case of indigenous peoples	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR