Navegando por Autor "Marques, Antônio Hermes da Rosa"

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    Artigo
    O poder de polícia no âmbito do processo eleitoral
    (2019) Marques, Antônio Hermes da Rosa; Tribunal Superior Eleitoral
    Apresenta o tema do poder de polícia no âmbito do processo eleitoral, abordando os aspectos que envolvem a atividade do magistrado com atribuição perante a Justiça Eleitoral brasileira. Discute tópicos referentes ao instituto e sua aplicabilidade nas eleições, assim como a atuação do magistrado. Por fim, pontua questões jurídicas como competência, limites e coercibilidade, subsidiadas por jurisprudências relativas ao tema.