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Navegando por Autor "Maturano, Amir Al Hasani"

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    Artigo
    La libertad de expresión y discurso del odio : una materia que le compete a los organismos electorales
    (2024) Maturano, Amir Al Hasani; Tribunal Superior Eleitoral
    Los discursos odiosos - en ocasiones del odio - como límites a la libertad de expresión requieren una mayor precisión y criterios abstractos para dotar de mayor seguridad a los operadores jurídicos, principalmente en el ámbito penal. También, necesariamente los organismos electorales necesitan criterios que les permita diferenciar lo que realmente es un debate político amparado por un ejercicio legítimo y lo que es un discurso del odio.
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