Navegando por Autor "Miranda, Juliana Neiva"

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    Artigo
    Democracia e cassação de mandato pela Justiça Eleitoral
    (2020) Miranda, Juliana Neiva; Gondim, Lucas Cavalcante; Tribunal Superior Eleitoral
    Aborda o aparente conflito entre dois institutos: o do voto popular, de onde se manifesta o poder do povo, e a cassação de mandatos, de onde o Judiciário procede com vistas a garantir a legalidade. É demonstrado que, apesar de ambos terem a mesma finalidade teórica, pode haver um conflito entre os dois, gerando dissenso doutrinário acerca do tema.