Navegando por Autor "Miranda, Sérgia"
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Artigo Das considerações da ação no processo eleitoral(2005) Miranda, SérgiaApresenta uma reflexão sobre o processo eleitoral, enfocando principalmente as condições da ação no âmbito dos processos tipicamente eleitorais: Registro de Candidatura, Impugnação ao Registro de Candidatura, Investigação Judicial Eleitoral e outros. Alerta para a necessidade se fazer uma distinção adequada da aplicação das condições da ação, evitando-se usar o mesmo rigor empregado no processo civil, visto que os conflitos de natureza eleitoral devem ser dirimidos em razão do interesse público.Artigo O princípio da presunção de inocência no processo eleitoral(2007) Miranda, Sérgia; Tribunal Superior Eleitoral