Navegando por Autor "Moraes, Ricardo Manoel de Oliveira"

Agora exibindo 1 - 1 de 1

Governo representativo e crise do direito democrático : a confusão entre "democrático" e "eleitoral"
(2020) Silva, Adriana Campos; Moraes, Ricardo Manoel de Oliveira; Tribunal Superior Eleitoral
Analisa, criticamente, a confusão que se estabeleceu na modernidade entre democracia e governo representativo, o que levou a um imaginário de que o processo eleitoral de escolha dos representantes é sinônimo de democratização dos processos decisórios (dentre os quais, o processo de elaboração do Direito). Na análise, os principais referenciais teóricos são The principles of representative government, de Manin, e Democracia e seus críticos, de Dahl. Conforme explicitado, na modernidade, emergem uma série de movimentos visando a ampliação da participação nos processos decisórios, levando à emergência do governo representativo. Tenta-se, com isso, proporcionar participação política nas decisões. Todavia, o governo representativo se funda na crença de que o processo eleitoral seria capaz de dar conta dessas reivindicações, criando uma confusão entre democracia e eleição, o que leva a um processo constante de crises jurídico-políticas.