Navegando por Autor "Moreira Júnior, Ronaldo Félix"

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    Artigo
    A construção do constitucionalismo digital na era da desinformação : o caso Cambridge Analytica e seu impacto no ecossistema constitucional
    (2023) Moreira, Nelson Camatta; Moreira Júnior, Ronaldo Félix; Tribunal Superior Eleitoral
    Demonstra como os impactos dos avanços tecnológicos recentes (notadamente o aumento da disseminação de notícias falsas e o caso Cambridge Analytica) têm afetado não apenas os direitos individuais, mas colocado o próprio sistema democrático em risco. Muitos pesquisadores e juristas, diante desses fenômenos, buscam ferramentas de controle dessas tecnologias, o que inclui um crescente debate a respeito do tema constitucionalismo digital. Este trabalho tem como escopo informar a respeito do que é o constitucionalismo digital e se é possível afirmá-lo como paradigma minimamente capaz de contribuir para o combate à desinformação e a outras violações de direitos (e da própria democracia) no âmbito virtual. Como método, o artigo parte de extensa pesquisa bibliográfica e do estudo de casos concretos, para demonstrar como o conceito de constitucionalismo digital ainda carece de precisão e desenvolvimento.