A construção do constitucionalismo digital na era da desinformação : o caso Cambridge Analytica e seu impacto no ecossistema constitucional

Abstract

Demonstra como os impactos dos avanços tecnológicos recentes (notadamente o aumento da disseminação de notícias falsas e o caso Cambridge Analytica) têm afetado não apenas os direitos individuais, mas colocado o próprio sistema democrático em risco. Muitos pesquisadores e juristas, diante desses fenômenos, buscam ferramentas de controle dessas tecnologias, o que inclui um crescente debate a respeito do tema constitucionalismo digital. Este trabalho tem como escopo informar a respeito do que é o constitucionalismo digital e se é possível afirmá-lo como paradigma minimamente capaz de contribuir para o combate à desinformação e a outras violações de direitos (e da própria democracia) no âmbito virtual. Como método, o artigo parte de extensa pesquisa bibliográfica e do estudo de casos concretos, para demonstrar como o conceito de constitucionalismo digital ainda carece de precisão e desenvolvimento.It demonstrates how the impacts of recent technological advancements (notably the increased dissemination of fake news and the Cambridge Analytica case) have affected not only individual rights but also put the democratic system itself at risk. In the face of these phenomena, many researchers and jurists seek tools to oppose and control these technologies, which include a growing debate on the topic of digital constitutionalism. This work aims to inform about what digital constitutionalism entails and whether it can be considered a minimally effective paradigm in combating misinformation and other violations of rights (and democracy itself) in the virtual scenario. As a method, this work starts from extensive bibliographic research and study of concrete cases, demonstrating how the concept of digital constitutionalism still lacks precision and development.