Navegando por Autor "Moura, Fabiana Souza"

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    Artigo
    Iniciativa popular : manifestação direta do poder por meio da Internet
    (2010) Menezes, Filipe Cortes de; Moura, Fabiana Souza
    Estuda a participação direta no sistema democrático, especialmente na análise do projeto de lei de iniciativa popular, analisando aspectos políticos e históricos para demonstrar como ocorria a citada participação na antiguidade. Estuda a evolução da participação democrática até o advento da Constituição Federal de 1988, procurando demonstrar a importância de tal participação popular na concretização da democracia nos dias atuais, defendendo a utilização dos mecanismos de informatização desenvolvidos pela modernidade na criação de um sistema digital de assinaturas vinculado ao Tribunal Superior Eleitoral para proposição de projetos de lei popular. Adota o método dedutivo e, por meio de pesquisa bibliográfica, conclui ser tal sistema plenamente viável.