Navegando por Autor "Munhoz, EmilieKalyne"

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    Legislativo versus Judiciário : o caso da cláusula de barreira
    (2014) Martins Junior, José Paulo; Munhoz, EmilieKalyne; Pestana, Matheus Cavalcanti; Tribunal Superior Eleitoral
    Investiga as relações entre o Judiciário e o Legislativo no Brasil pós-1988, especialmente a tramitação do PL1670/1989, que se tornou a Lei 9096/1995 e de que maneira ocorreu a interferência do Judiciário na matéria.