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Eleições municipais e os primórdios da administração da Justiça no Brasil : o caso do Juizado de paz nas Minas (1827-1841)
(2010) Nascimento, Joelma Aparecida do
As tramas suscitadas em torno da administração da Justiça no Brasil e a aplicabilidade da justiça local eram, para os tão conturbados primeiros anos do século XIX, pouco esclarecidas. Isso se dava principalmente pela falta de bases políticas determinadas, ainda encabeçadas pelos moldes da dinâmica imperial portuguesa. O tema da presente análise parte de uma das medidas condizentes à Justiça e que foi implementada na Constituição Monárquica de 1824. Para fugir da morosidade que reinou por todo o período colonial foram criados novos oficiais: os juízes de paz, eletivos nas vilas e cidades de todo o Império. Com funções de justiça, de administração, de polícia e com influência local, estes juízes eram agentes intermediários entre uma elite local e os variados setores do governo central.
No império das leis : atuação e perfil econômico-social dos juízes de paz. (Mariana, Minas Gerais, 1828-1848)
(2015) Nascimento, Joelma Aparecida do; Tribunal Superior Eleitoral
Analisa a inserção dos juízes de paz na legislação dirigida ao sistema eleitoral da primeira metade do século XIX. Nestes termos, o corte temporal compreende os regulamentos eleitorais que fortaleceram enormemente o papel dos juízes de paz na administração das eleições municipais. Destacam-se, especialmente, as normatizações de 1828, 1842 e 1846. De forma secundária assinala-se o aparato judiciário a partir das prerrogativas do Código do Processo Criminal de 1832 e da Lei que o reformou em 1841. Essas normas também consideraram as funções dos juízes de paz. O recorte espacial abarca o município de Mariana que no período encarou mobilizações políticas importantes. A pesquisa documental envolveu a análise das atas de eleições, um registro criminal, inventários e listas nominativas. Buscamos observar a complexidade possível entre o encontro do poder atribuído aos juízes de paz enquanto autoridades locais e a legislação implementada pela política imperial.
A política eleitoral e judiciária na construção do Estado Imperial. Minas Gerais. (Mariana, 1828-1848)
(2015) Nascimento, Joelma Aparecida do; Duarte, Regina Horta; Tribunal Superior Eleitoral
Analisa a atuação dos juízes de paz no município de Mariana, na província de Minas Gerais. Esses juízes figuraram como autoridades legalmente instituídas e consideradas nas políticas legislativas do Estado Imperial. A legislação concernente às suas funções abarcava o sistema eleitoral e o judiciário.