Navegando por Autor "Nicolay, Gabriela Juliano"

Filtrar resultados informando as primeiras letras
Agora exibindo 1 - 1 de 1
  • Imagem de Miniatura
    Artigo
    Em busca de maior efetividade da cota de gênero no direito brasileiro : análise de precedentes do Tribunal Superior Eleitoral e de propostas legislativas em tramitação sobre o tema
    (2020) Nicolay, Gabriela Juliano; Tribunal Superior Eleitoral
    Trata da participação de mulheres na política, especificamente da cota de gênero legislativa instituída no art. 10 da Lei nº 9.504/97, traçando um histórico desde sua criação até os dias atuais com o objetivo de analisar a sua eficácia como ação afirmativa. Por meio de pesquisa teórica e documental, analisa os resultados das últimas eleições, a atuação da Justiça Eleitoral, especialmente do Tribunal Superior Eleitoral, para a fiscalização da aplicação da cota e os principais projetos de alteração legislativa em trâmite no Congresso sobre o tema. Com base nos elementos levantados, conclui-se que a cota de gênero atual não é eficaz e que são necessárias alterações nas leis brasileiras, mas também uma construção firme sobre a importância da participação equânime de mulheres na política para garantia de seus próprios direitos e para a promoção da democracia.