Navegando por Autor "Nobre Júnior, Edilson Pereira"
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Artigo Da perda e suspensão dos direitos políticos(1996) Nobre Júnior, Edilson Pereira; Tribunal Superior EleitoralArtigo Da perda e suspensão dos direitos políticos(2009) Nobre Júnior, Edilson PereiraEstuda os motivos capazes de respaldar a supressão do direito de participar da administração da coisa pública, ora escolhendo os governantes, ora podendo-se apresentar como alternativa à condução da coletividade. Examina, como hipóteses de perda ou suspensão dos direitos políticos, as situações de: cancelamento judicial de naturalização; incapacidade civil absoluta; condenação criminal irrecorrível; escusa de consciência; improbidade administrativa; e conscrito. Fundamenta-se na premissa democrática da universalização do sufrágio, afirmando que esta representa o toque de proporcionalidade para conter as ações estatais destinadas a cercear a capacidade eleitoral do cidadão. Ressalta a necessidade de salvaguardar a plenitude da vontade daqueles que pleiteiam a titularidade do exercício do poder político.Artigo Justiça Eleitoral : organização e competência(1999) Nobre Júnior, Edilson Pereira; Tribunal Superior EleitoralArtigo O novo regramento da propaganda eleitoral(1997) Nobre Júnior, Edilson Pereira; Tribunal Superior EleitoralArtigo O novo regramento da propaganda eleitoral(2002) Nobre Júnior, Edilson Pereira; Tribunal Superior Eleitoral