Navegando por Autor "Oliveira, Francisco Márcio de"

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    Artigo
    A análise substancial das contas eleitorais como instrumento de combate ás diversas formas de abuso de poder
    (2017) Sampaio Júnior, José Herval; Oliveira, Francisco Márcio de; Tribunal Superior Eleitoral
    As prestações de contas tem adquirido, ao longo dos anos, uma importância cada vez mais crescente, por parte da legislação e dos órgãos da Justiça Eleitoral. Nada obstante, ainda se veem questionamentos quanto à sua efetividade, já que uma eventual desaprovação não supre qualquer efeito imediato. O trabalho aborda a necessidade de uma nova metodologia de análise e julgamento das prestações de contas eleitorais, com base na averiguação substancial das informações em confronto com dados reais, abandonando-se a mera análise formal das contas. Como pano de fundo utiliza o julgamento das contas de campanha dos eleitos para os cargos de presidente e vice- presidente da república no ano de 2014.