A análise substancial das contas eleitorais como instrumento de combate ás diversas formas de abuso de poder

Abstract

As prestações de contas tem adquirido, ao longo dos anos, uma importância cada vez mais crescente, por parte da legislação e dos órgãos da Justiça Eleitoral. Nada obstante, ainda se veem questionamentos quanto à sua efetividade, já que uma eventual desaprovação não supre qualquer efeito imediato. O trabalho aborda a necessidade de uma nova metodologia de análise e julgamento das prestações de contas eleitorais, com base na averiguação substancial das informações em confronto com dados reais, abandonando-se a mera análise formal das contas. Como pano de fundo utiliza o julgamento das contas de campanha dos eleitos para os cargos de presidente e vice- presidente da república no ano de 2014.