Navegando por Autor "Padre, Cicelina Rodrigues"

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    Artigo
    Natureza jurídica da inelegibilidade : inelegibilidade nas eleições de 2010 no TRE-BA
    (2016) Padre, Cicelina Rodrigues; Tribunal Superior Eleitoral
    Definir a natureza jurídica da inelegibilidade e mostra as discussões pretéritas ocorridas principalmente nas eleições de 2010, quando, com o advento da Lei da Ficha Limpa, este assunto encontrava-se borbulhante no meio jurídico eleitoral, ensejando dúvidas, questionamentos e controvérsias. Isto porque, dependendo da definição consensuada, delinear-se-ia, no desenrolar do processo eleitoral, um rumo bem diverso do almejado.