Natureza jurídica da inelegibilidade : inelegibilidade nas eleições de 2010 no TRE-BA
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2016
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Resumo
Definir a natureza jurídica da inelegibilidade e mostra as discussões pretéritas ocorridas principalmente nas eleições de 2010, quando, com o advento da Lei da Ficha Limpa, este assunto encontrava-se borbulhante no meio jurídico eleitoral, ensejando dúvidas, questionamentos e controvérsias. Isto porque, dependendo da definição consensuada, delinear-se-ia, no desenrolar do
processo eleitoral, um rumo bem diverso do almejado.
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Referência
PADRE, Cicelina Rodrigues. Natureza jurídica da inelegibilidade: inelegibilidade nas eleições de 2010 no TRE-BA. Revista Populus, Salvador, n. 2, p. 169-182, nov. 2016.
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