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Resultados da Pesquisa
Cartilha Requisitos para la naturalización y para ser elector(Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, 2025) Youssef Neto, Adnan Assad; Soares, Paulo Sérgio Gomes; Tribunal Superior EleitoralDissertação Exercício dos direitos políticos por pessoa com TEA : a invisibilidade a partir do cadastro eleitoral(2025) Chaquian, Erick Oliveira; Xavier, Delson Fernando Barcellos; Tribunal Superior EleitoralO Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição do neurodesenvolvimento que envolve características cognitivas, sensoriais e comportamentais diversas. O presente trabalho tem como tema o exercício dos direitos políticos por pessoas com TEA e a invisibilidade a partir do cadastro eleitoral. O problema de pesquisa consiste em verificar de que modo a ausência de categorização específica das pessoas com TEA no cadastro eleitoral contribui para a sua invisibilidade estatística e política, impactando a formulação de políticas públicas inclusivas no âmbito da Justiça Eleitoral. O objetivo geral é analisar se os direitos políticos das pessoas com TEA estão sendo efetivamente garantidos, tomando o cadastro eleitoral como objeto central de investigação, identificar os fatores que geram sua invisibilidade estatística e propor medidas que promovam um atendimento inclusivo durante o processo eleitoral. A justificativa sustenta-se em três dimensões: (i) social, pela necessidade de garantir equidade no processo democrático e assegurar visibilidade e acesso pleno a direitos; (ii) acadêmica, por tratar-se de campo ainda incipiente no Brasil, que exige articulação interdisciplinar entre Neurociências, Ciência Política, Direito Eleitoral e Estudos Socioculturais; e (iii) institucional, em razão do papel da Justiça Eleitoral na promoção da cidadania inclusiva e da acessibilidade. A metodologia combina abordagens qualitativa e quantitativa, com objetivo descritivo e uso de procedimentos bibliográfico e documental. Os resultados demonstram que, no alistamento eleitoral, pessoas com TEA são registradas na categoria genérica "outros tipos de deficiência", inviabilizando a mensuração do número de eleitores nessa condição, dificultando políticas adequadas de atendimento, bem como mascarando dados relevantes. Como produto final, elaborou-se uma Cartilha Técnico-Educativa com orientações práticas para mesários, a fim de subsidiar o atendimento inclusivo de pessoas com TEA no dia das eleições. Espera-se que o material contribua para o fortalecimento da democracia e da cidadania, além de sensibilizar a sociedade e as instituições quanto à urgência de políticas que assegurem a plena inclusão de pessoas com TEA no processo democrático.Dissertação O voto da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida no estado do Tocantins : a atuação da Justiça Eleitoral visando assegurar o direito à acessibilidade no dia da eleição(2025) Pinto , Helaine Christina Rocha; Perius, Oneide; Tribunal Superior EleitoralDescreve as ações adotadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins no período de 2016 a 2022 com objetivo de viabilizar aos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida o exercício do direito do voto com autonomia. A Justiça Eleitoral é o órgão responsável por realizar eleições no Brasil, compete a ela todo o planejamento e execução dos procedimentos necessários para garantir o direito de sufrágio, no entanto, a utilização, sem ônus, da estrutura física de imóveis públicos e privados para a instalação de seções eleitorais se revela um desafio para que o direito de acessibilidade seja assegurado no dia da eleição. Portanto o objetivo desta pesquisa é examinar os procedimentos que são realizados visando a aferição dos critérios de acessibilidade nos locais de votação e a adaptação de ambientes e indicar possíveis alternativas para aprimorar esse processo para que ele se torne mais efetivo. Trata-se de pesquisa aplicada, de abordagem qualitativa com objetivo descritivo. O relatório oferecerá uma visão abrangente do procedimento de vistoria e designação de locais de votação da Justiça Eleitoral no Tocantins. Serão descritas as atividades de planejamento e gestão desenvolvidas pelo TRE-TO e as ações executadas pelos Cartórios Eleitorais, analisados os dados de evolução dos eleitores e mesários com deficiência no Tocantins e apresentadas abordagens para mitigar as dificuldades enfrentadas pela Justiça Eleitoral para promover a acessibilidade nos locais de votação. O resultado mais relevante do presente trabalho será a apresentação de um modelo de Plano de Ação específico.Dissertação A participação da mulher no processo eleitoral e a eficácia das políticas de gênero adotadas no Brasil(2023) Cerqueira, Fernanda Reis; Sánchez, Pedro; Tribunal Superior EleitoralTem o objetivo e a finalidade de analisar a evolução e a eficácia das cotas eleitorais de gênero adotadas no sistema eleitoral brasileiro para promover o aumento da presença de mulheres na política. A cota eleitoral de gênero é um dos principais mecanismos - se não o primordial - de redução da desigualdade entre mulheres e homens na política e, por consequência, um instrumento fundamental para uma melhor e mais isonômica estruturação e conformação da sociedade. No Brasil, a Lei Federal nº. 9.504, de 1997, instituiu uma cota mínima de 30% e máxima de 70% para candidaturas de cada sexo para cargos de representação proporcional. Ocorre que, apesar de ter havido certo avanço na efetiva participação das mulheres no processo eleitoral, após mais de 25 anos da edição da lei de cotas, o Brasil ainda apresenta uma das piores taxas de representatividade feminina no Parlamento, conforme o ranking da União Inter-Parlamentar, ocupando a 131ª posição em 2023. Em análise teórica, foram identificados alguns fatores que podem explicar a baixa efetividade da legislação de cotas no país, dentre eles: a utilização do sistema eleitoral de lista aberta; o processo de seleção de concorrentes realizado pelos partidos políticos; a realização de fraudes para candidaturas fictícias de mulheres para preenchimento da cota; a insuficiência de recursos financeiros destinados às campanhas das candidatas; a ausência de penalidades em caso de não observância da referida legislação e; a violência política contra a mulher. A partir desse contexto fático, e perpassada a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, constata-se que o Poder Judiciário brasileiro tem desempenhado um papel fundamental, garantidor e impulsionador no que tange ao cumprimento, efetivação, aplicação e concreção da legislação das cotas eleitorais de gênero, de modo a fazer com que o corpo político nacional retrate, cada vez mais, a proporcionalidade de gênero do país.Tese Práticas de escrita criativa autoral em comunidades como processo de construção do sujeito escritor : agência, protagonismo e consciência estilística(2023) Sousa, Edilan Kelma Nascimento; Dias, Juliana de Freitas; Tribunal Superior EleitoralVincula-se à área de concentração Linguagem e Sociedade, linha de pesquisa Discurso, representações sociais e textos e integra o Grupo de Pesquisa Gecria (Educação crítica e autoria criativa) filiado à Universidade de Brasília e ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Trata-se de um desdobramento do projeto de pesquisa "Autoria criativa, educação e consciência linguística: estudos críticos do discurso" (UnB/CNPq), coordenado pela professora Dra. Juliana de Freitas Dias. A pesquisa se caracteriza como qualitativa, com estudos de natureza (auto)etnográficos e discursivos. A metodologia imprescindível para uma pesquisa-vida. A pesquisa ancora-se nos pressupostos dos Estudos Críticos de Discurso, em diálogo transdisciplinar com a Pedagogia Crítica, com a recontextualização da Estilística sob o viés discursivo, além de levar em consideração os conceitos de agência, de autoria e de protagonismo dos textos e da linguagem. O objetivo central é investigar como as práticas de escrita criativa autoral, alicerçadas no contexto de comunidades de escrita, podem estimular a constituição de um participante reflexivo, crítico e protagonista da sua linguagem. As comunidades de escrita criativa autoral nascem no bojo do GECRIA e surgem como uma proposta crítica, com o objetivo de pensar um novo modelo de pedagogia de escrita, com práticas engajadoras que coloquem o sujeito como protagonista da/na linguagem. A geração dos dados etnográficos-discursivos ocorreu em duas comunidades de escrita criativa, conduzidas por mim nos anos de 2020 e 2022, respectivamente. Por meio das análises discursivas críticas textualmente orientadas, o estudo aponta como as práticas de escrita criativa autoral, construídas no contexto de comunidades de escrita, potencializam a autoria e o protagonismo do aluno, bem como podem apoiar a vivência de processos de perdas e de luto.Livro Da outra margem : reflexões de um comunista desiludido(Emir Couto Manjud Maluf, 2020) Herzen, Alexander Ivanovitch; Tribunal Superior EleitoralLivro Direito e justiça : sem ilusões(Emir Maluf, 2021) Maluf, Emir; Tribunal Superior EleitoralTCC/Especialização Influências de variavéis sociodemográficas e políticas em hospitalizações por Síndrome Respiratória Aguda Grave causadas por Covid-19 em municípios brasileiros : uma abordagem em Estatística Espacial(2021) Fonseca, Alexandre de Almeida; Garutti, Ana Paula; Oliveira, Davi Khoury; Kavamoto, Eduardo Campedelli; Rodrigues Júnior, Geraldo; Britto Filho, José Ricardo Almeida de; Farah, Marcelo Semerene; Francisco, Eduardo de Rezende; Tribunal Superior EleitoralAvaliar a influência de variáveis na contaminação grave por Covid-19. Foram utilizadas variáveis sociodemográficas dos municípios e o resultado, também por município, do segundo turno das eleições presidenciais de 2018. Foram utilizadas bases públicas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Atlas BR, Departamento de Informática do SUS (DATASUS) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foram utilizadas técnicas de análise descritiva e regressão linear múltipla, modelo autorregressivo espacial (Spatial Auto-Regressive model, SAR), e modelo de regressão geograficamente ponderada (Geographically Weighted Regression, GWR) para definição do modelo preditivo. Através do uso do Modelo GWR, obteve-se uma explicação de 53.18% da variação média da taxa por 1000 habitantes de contaminados graves durante o período entre os meses de julho de 2020 a janeiro de 2021. Tais achados permitem endereçar melhor, no âmbito da gestão pública, políticas mais eficientes, eficazes e assertivas.Artigo Avanço tecnológico : os desafios da democracia brasileira na era da internet(2020) Barboza, Ingrid Eduardo Macedo; Tribunal Superior EleitoralAnalisa os desdobramentos que o recurso às tecnologias digitais de comunicação, na rede mundial de computadores, trouxe à democracia, partindo da percepção do ambiente virtual como espaço público de participação e interação social. A partir do surgimento das novas tecnologias de comunicação houve alteração na dinâmica do exercício da cidadania na sociedade brasileira? Foram utilizados método dedutivo e pesquisa bibliográfica. Em conclusão, com a internet não se cria novo modelo de democracia: a democracia digital. O espaço de atuação política é ampliado através de potencialidades que fomentam liberdade e igualdade popular no processo eleitoral e na gestão pública.Dissertação Adaptação da Justiça Eleitoral ao ambiente e aos processos midiáticos em rede(2020) Moreira, Cleber da Silva; Ferreira, Jairo; Tribunal Superior EleitoralA eleição brasileira de 2018 foi marcada pela proliferação das chamadas fake news, acionadas por algoritmos de aplicativos que proporcionam interações entre atores. Nesse contexto, o meio WhatsApp (principalmente) foi utilizado como propagador das notícias fraudulentas. O alvo determinante foi o campo político, mas, inevitavelmente, atingiu às normas da Justiça Eleitoral, colocando em dúvida os alicerces da democracia contemporânea. Nessa dissertação, documentaram-se e relataram-se as defasagens do campo jurídico e comunicacional frente aos novos ambientes e processos midiáticos, bem como os esforços adaptativos dos tribunais eleitorais. Entretanto, a instituição eleitoral - tanto em termos gerais, como especificamente em relação às fake news - desenvolveu um sistema de respostas em interlocução com outras instituições, em conversação com atores e, em particular, em parceria com a impressa profissional e as agências de checagem de notícias. Esses movimentos estão relatados a partir de pesquisa documental sistemática. Tentou-se, em cada coleção de documentos, realizar inferências. Quanto aos fundamentos epistemológicos, procurou-se beber na fonte de conhecimento, principalmente, de pesquisadores em comunicação, tais como: Ferreira (2016; 2020), Fausto Neto (2006) e Braga (2006). Nas conclusões, buscou-se explicitar essas práticas sociais analisadas na perspectiva da midiatização por meio de documentos. Almeja-se, inclusive, evidenciar que os dois processos analisados - normas em relação ao novo ambiente e em relação às fake news - ganham inteligibilidade produtiva nas relações sugeridas em esquemas interpretativos feitos a partir das epistemologias da midiatização.