Produção intelectual dos servidores
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Outro Boletim Eleitoral : ano 28, n. 341 (dez. 1979)(Tribunal Superior Eleitoral, 1979-12) Brasil. Tribunal Superior EleitoralEmentário de jurisprudência (p. 3-15) / Tribunal Superior EleitoralArtigo Fidelidade partidária(1996) Rovani, Celeste Vicente; Pereira, Marco Antônio Duarte; Tribunal Superior EleitoralArtigo Jurisdição e positivismo jurídico : breves reflexões sobre o procedimento de consulta na Justiça Eleitoral(1998) Silva, Eduardo Silva da; Tribunal Superior EleitoralArtigo A função e os fundamentos constitucionais dos partidos políticos no Brasil(1998) Fernandes, Andréa Gomes; Tribunal Superior EleitoralArtigo A norma proibitiva enunciada no artigo 366 do Código Eleitoral frente ao atual ordenamento jurídico(1999) Lima, Raimundo Nonato; Tribunal Superior EleitoralArtigo Impossibilidade de cumulação de função comissionada pertencente ao quadro da Justiça Eleitoral(2000) Medeiros Júnior, Sadi; Tribunal Superior EleitoralArtigo Sistemas de controle do procedimento eleitoral(2002) Dantas, Sivanildo de Araújo; Tribunal Superior EleitoralArtigo Da impugnação ao registro de candidatura nas eleições municipais - aspectos processuais(2003) Zilio, Rodrigo López; Marcolin, Ermes; Vargas, Rogério da Silva de; Tribunal Superior EleitoralArtigo Partidos na República de 1946 : velhas teses, novos dados(2004) Nicolau, Jairo Marconi; Tribunal Superior EleitoralArtigo Fixação do número de vereadores nas câmaras municipais brasileiras : uma questão de hermenêutica constitucional(2004) Dantas, Sivanildo de Araújo; Tribunal Superior EleitoralArtigo Dupla filiação e decisões divergentes nos tribunais eleitorais : considerações jurídicas sobre o artigo 22, parágrafo único da lei 9096/95(2004) Aglantzakis, Luciana Costa; Tribunal Superior EleitoralArtigo Democracia intrapartidária(2004) Souza, Leland Barroso de; Tribunal Superior EleitoralArtigo Multas eleitorais x fundo partidário : ficção ou realidade?(2006) Camanducaia, Nara de Souza Lopes e; Tribunal Superior EleitoralArtigo A capacidade política do índio no Brasil(2007) Lopes, Elias Mesquita; Tribunal Superior EleitoralTraz uma leitura panorâmica sobre a atual situação da capacidade política do índio no sistema jurídico brasileiro, tendo em vista a manifesta eclosão de sua participação no meio político nacional, não apenas como eleitores mas também concorrendo e ocupando cargos públicos eletivos, participando de congressos de âmbito nacional e internacional, realizando manifestações públicas para reivindicação de direitos etc., e considerando que nem as leis, nem a Constituição Federal têm uma disciplina clara para definir a capacidade política do indígena, sendo necessário buscar suprir essa lacuna a partir das interpretações que se faz das normas constitucionais e infraconstitucionais correlatas.Artigo Participação política da mulher no Brasil(2007) Arakaki, Maria de Lourdes Teixeira; Tribunal Superior EleitoralMostra a participação política da mulher no Brasil, seu papel tradicional em nossa sociedade e trajetória rumo à obtenção de sua cidadania.Artigo A titularidade do mandato eletivo nos sistemas majoritário e proporcional e seus reflexos sobre a infidelidade partidária na visão dos tribunais brasileiros(2007) Shirado, Nayana; Tribunal Superior EleitoralA titularidade do mandato eletivo no sistema proporcional foi objeto de duas manifestações consultivas do Tribunal Superior Eleitoral, culminando com o entendimento de que as agremiações são detentoras dos mandatos, ainda que a migração do candidato eleito se dê para outro partido da mesma coligação. Passados pouco mais de sete meses da decisão do TSE, o Supremo Tribunal Federal firmou, no julgamento de três mandados de segurança, igual entendimento, sujeitando o parlamentar trânsfuga à perda do cargo, a partir de 27/03/07. Instado a se manifestar acerca do pertencimento do mandato no sistema majoritário, o TSE, reproduzindo o entendimento quanto ao sistema proporcional, acordou que a agremiação titulariza o mandato eletivo e a mudança de partido sujeita os ocupantes de cargos majoritários à perda de mandato, a contar de 16/10/07. O presente estudo objetiva integrar os efeitos dos julgamentos com a análise do fenômeno "infidelidade partidária". O método de pesquisa busca investigar o aspecto histórico-pragmático da mudança de legenda, a partir do levantamento dos motivos ensejadores de sua ocorrência, com destaque para a configuração jurisprudencial de nova hipótese de perda de mandato, e o recrudescimento do fenômeno denominado "judicialização da política", traduzido nas decisões das Cortes brasileiras, ora sob comento. Os resultados do estudo alcançam desde a perda da confiabilidade entre eleitor e eleito, até a perda de cargo eletivo dos mandatários sufragados pelos sistemas majoritário e proporcional, em conformidade com o rito disciplinado na Resolução TSE n. 22.610, de 25/10/07.Artigo Prestação de contas de campanha, quitação eleitoral e inelegibilidade(2008) Denardi Júnior, Adriano; Tribunal Superior EleitoralArtigo Da posição doutrinária e jurisprudencial do conceito de domicílio eleitoral e suas implicações(2008) Brum, Bruney Guimarães; Tribunal Superior EleitoralApresenta as principais discussões relacionadas ao domicílio eleitoral,especialmente no que se refere ao conceito e institutos correlacionados, como o alistamento e transferência eleitoral. De grande valia no direito eleitoral, o conceito de domicílio eleitoral já deu gênese a várias polêmicas, que ainda hoje, são suscitadas ante os órgãos da Justiça Eleitoral. Pelo fato de ser um instituto que se correlaciona com vários outros temas do direito eleitoral, torna-se fundamental a sua análise crítica em profundidade pelos estudantes desse ramo do Direito, bem como pelos profissionais servidores da Justiça Eleitoral, Advogados, Promotores e Magistrados.Artigo Democracia participativa versus inteligência popular(2008) Ommati, Ricardo Emílio Medauar; Tribunal Superior EleitoralArtigo A importância do controle judicial na arrecadação e aplicação de recursos financeiros nas campanhas eleitorais(2008) Joca, João Milton ChavesO processo político vem adotando uma liberdade comedida no trato com a arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais. Esta liberdade vem gerando uma série de dissabores e problemas na gestão dos Candidatos Eleitos, como o risco da interferência do capital privado. Este trabalho pretende analisar como se dá a arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais brasileiras e qual o risco que este financiamento gera, como fator negativo à concretização da democracia brasileira. Para tanto, será feito um estudo do sistema jurídico autorizador das doações para campanhas e quais as situações que são permitidas por este conjunto de normas. Outro ponto que será observado é a vinculação do capital privado com os detentores de mandatos. Por fim, será realizado um estudo sobre a proposta da reforma política eleitoral que tramita no Congresso Nacional que pretende implantar o financiamento público de campanha.