Navegando por Autor "Pegoraro, Luiz Nunes"

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    Artigo
    Domicílio eleitoral e a massa de manobra nas eleições municipais
    (2017) Almendros, Marcela Silva; Pegoraro, Luiz Nunes; Tribunal Superior Eleitoral
    Aborda as vertentes do instituto domicílio e seus reflexos no direito eleitoral. Para tanto foi traçada a evolução histórica da legislação eleitoral brasileira e foram demonstrados os requisitos para a transferência do título de eleitor, quando foram apresentadas supostas fraudes envolvendo a transferência de títulos eleitorais, destacando o recente caso de centenas de acampados no pequeno município paulista de Iacanga, que solicitaram a mudança de seus domicílios eleitorais e repercutiram diretamente na alteração no elenco eleitoral da cidade. Também foi abordada a importância do voto como instrumento de cidadania.