Navegando por Autor "Peixoto, Geovane"

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    Artigo
    A Justiça Eleitoral entre o substancialismo e o procedimentalismo
    (2015) Peixoto, Geovane; Tribunal Superior Eleitoral
    Apresenta uma análise crítica acerca do exercício da função jurisdicional pela Justiça Eleitoral, a partir dos referenciais teóricos procedimentalista e substancialista, diante das peculiaridades de nosso sistema constitucional e, especificamente, do subsistema eleitoral.