Navegando por Autor "Pereira, Rodolfo Viana"

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Anacronismo do sistema proporcional de lista aberta no Brasil : o caso das razões originárias de sua adoção
(2015) Pereira, Rodolfo Viana; Gelape, Lucas de Oliveira; Tribunal Superior Eleitoral
Uma aproximação aos europartidos no marco jurídico-político da União Europeia : rumo a uma maior integração regional
(2015) Santano, Ana Claudia; Pereira, Rodolfo Viana; Tribunal Superior Eleitoral
O direito de partidos na estrutura jurídica-política da União Europeia ainda é um tema em construção, tendo como centro os europartidos, definição esta aportada pela doutrina estrangeira, ou "partidos a escala europeia". Através da pesquisa bibliográfica realizada, tem-se que o desenvolvimento deste assunto na União Europeia não ocorre sem um embate de posições dos Estados-membros, embora se reconheça que se trata de uma realidade e que seja vital para a garantia dos direitos políticos fundamentais dos cidadãos europeus. Esta análise se justifica devido ao crescimento do processo da supranacionalidade, que não avançaria para além das fronteiras econômicas sem a presença dos europartidos, uma vez que foram colocados como os protagonistas da formação de uma consciência europeia e do funcionamento de uma democracia que atende às novas necessidades dos Estados-membros. Conclui-se que a existência dos europartidos é essencial para a permanência do bloco e que o processo democrático na Europa ainda não está inteiramente consumado.
Combatendo as fake news no processo eleitoral. Dilemas das iniciativas de controle pelo TSE
(2018) Pereira, Rodolfo Viana; Braga, Renê Morais da Costa; Tribunal Superior Eleitoral
Contencioso eleitoral : polissemia conceitual, sistemas comparados e posição brasileira
(2012) Pereira, Rodolfo Viana; Tribunal Superior Eleitoral
Apresenta um panorama dos variados sistemas de contencioso eleitoral existentes no direito comparado, com vistas a estabelecer uma adequada taxonomia. Os mecanismos de controle e fiscalização das eleições merecem o esforço, uma vez que representam uma seara pouco investigada e tem importante impacto nos resultados eleitorais. Parte-se de um esforço de distinção conceitual da expressão contencioso eleitoral em relação a outros topoi também caros à regulação jurídica da política, tais como direito eleitoral e processo eleitoral, para se chegar à seguinte classificação: a) Sistemas Parlamentares, b) Sistemas Jurisdicionais, compreendendo Sistemas de Jurisdição b1) Ordinária, b2) Especializada, b3) Constitucional e b4) Dupla e c) Outros Sistemas. O artigo, ao demonstrar o alinhamento brasileiro com os sistemas de matriz jurisdicional especializada, constata o poder global e cada vez mais pujante das Cortes Eleitorais em matéria política, indaga sobre sua adequação e a necessidade de estimular o debate para além da dogmática.
Direito eleitoral contra o inimigo
(2013) Pereira, Rodolfo Viana
O ensaio critica a recente minirreforma eleitoral em tramitação no Congresso Nacional, por se tratar de mais uma medida legislativa pontual que, ao focar na limitação da propaganda e dos gastos de campanha, deixa de enfrentar o grave problema da desigualdade na arrecadação e Sustenta-se que a iniciativa estimula que, em última instância, favorece a assimetria nas disputas, em benefício das candidaturas mais abastadas.
Ensaio sobre o ódio e a intolerância na propaganda eleitoral
(2017) Pereira, Rodolfo Viana; Tribunal Superior Eleitoral
Apesar do crescimento das manifestações de ódio e de intolerância na política brasileira e do posicionamento interventivo e limitador do Tribunal Superior Eleitoral em relação à propaganda eleitoral negativa, o artigo sustenta uma visão favorável à ampliação da liberdade de expressão no ambiente da propaganda eleitoral.