Navegando por Autor "Pessoa, Renan Rodrigues"

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A distribuição das sobras eleitorais nas eleições proporcionais : um exame do julgamento da ADI 5947/DF pelo Supremo Tribunal Federal
(2019) Silva, Daniel Monteiro da; Pessoa, Renan Rodrigues; Tribunal Superior Eleitoral
Examina o julgamento da ADI 5947/DF pelo STF, que decidiu acerca da regra que possibilitou que todas as legendas participassem da distribuição das sobras eleitorais. O objetivo do presente estudo é analisar de que forma a decisão impactou na discussão sobre a distribuição das sobras eleitorais nas eleições proporcionais e, sobretudo, se esta resguardou a representação das minorias nas Casas Legislativas brasileiras. O método de abordagem escolhido para a conduzir a pesquisa apresentada neste artigo é o hipotético-dedutivo, cujas técnicas escolhidas foram a pesquisa bibliográfica e o uso de decisões judiciais. Verificou-se acertada a decisão, visto que priorizou a representação dos grupos minoritários, prezando pela a igualdade do voto e garantindo a possibilidade das legendas menores participarem de forma igualitária nas eleições frente aos grandes partidos. Conclui que o julgamento da ADI 5947/DF faz parte da judicialização da reforma política, em que o STF atuou em um posicionamento contramajoritário de proteção as minorias frente ás maiorias.
A proibição das alianças partidárias nas eleições proporcionais em 2020 : os impactos no índice de fragmentação partidária no pleito para a Câmara Municipal de Natal
(2020) Pessoa, Renan Rodrigues; Tribunal Superior Eleitoral
Examina o fim das coligações nas eleições proporcionais de 2020 e seus impactos na Câmara Municipal de Natal. O objetivo do presente estudo é analisar de que forma a medida proibitiva impactou no índice de fragmentação partidária do Legislativo Municipal Natalense. O método de abordagem escolhido para conduzir a pesquisa apresentada neste artigo é o hipotético-dedutivo, cujas técnicas escolhidas foram a pesquisa bibliográfica e a análise de dados estatísticos. Constatou-se que a proibição das alianças nas eleições proporcionais para a Câmara Municipal de Natal em 2020 influenciou fortemente na diminuição da fragmentação partidária do Parlamento Municipal Natalense. Conclui que o fim das coligações proporcionais coloca um novo dilema posto as Casas Legislativas Brasileiras: o ponto de equilíbrio entre a governabilidade e a representatividade dos grupos minoritários.
A vedação da coligação partidária nas eleições proporcionais de 2020 : a EC 97/2017 e suas perspectivas no sistema de lista aberta
(2018) Silva, Daniel Monteiro da; Pessoa, Renan Rodrigues; Tribunal Superior Eleitoral
Aborda a vedação das coligações partidárias nas eleições proporcionais de 2020. O objetivo do estudo é analisar os possíveis impactos do fim das alianças nos pleitos proporcionais no sistema de lista aberta e na representação das minorias. O método de abordagem escolhido para conduzir a pesquisa apresentada neste artigo é o dedutivo, cujas técnicas escolhidas foi a pesquisa bibliográfica e o uso de dados estatísticos. Verificou-se que a medida proibitiva pode trazer benefícios positivos como a melhora da relação entre o eleitor e o parlamentar e no fortalecimento da fidelidade partidária. Porém, ao ser instituído em conjunto com a cláusula de barreira, pode ocasionar prejuízos para grupos políticos que, embora subrepresentados no Parlamento possuam grande poder de pressão social. Conclui que medidas alternativas como a instituição da federação de partidos podem salvaguardar a representação das minorias e a garantia do pluralismo político no Parlamento.