Navegando por Autor "Pinheiro, Ivanovick Feitosa Dias"

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A legitimidade da jurisdição constitucional e o ativismo judicial como garantia à preservação do Estado democrático de direito
(2012) Pinheiro, Ivanovick Feitosa Dias; Oliveira, Marcos Antonio Ramos de Sousa; Tribunal Superior Eleitoral
Analisa a jurisdição constitucional e a prática do ativismo judicial como formas legítimas de atuação do Poder Judiciário na defesa de garantias fundamentais e na manutenção do Estado democrático de direito. Examina a nova face da justiça e do direito diante do atual modelo de constituição da pós-modernidade. Procura demonstrar a legítima e necessária postura ativista do judiciário, bem como a função do controle de constitucionalidade como a maior expressão da jurisdição constitucional e o meio pelo qual ela se realiza. O método utilizado foi o dedutivo. O estudo demonstra a legitimidade democrática da jurisdição constitucional e do ativismo judicial, expondo argumentos que evidenciem que estes são os principais responsáveis por manter a chama da democracia acesa e vibrante.