Navegando por Autor "Pinho, Cristiano Vilela de"

Filtrar resultados informando as primeiras letras
Agora exibindo 1 - 1 de 1
  • Imagem de Miniatura
    Artigo
    Da análise da hipótese de inelegibilidade prevista na alínea l, inciso i, do art. 1° da LC n° 64/90
    (2012) Pinho, Cristiano Vilela de; Gomes, Wilton Luis da Silva; Tribunal Superior Eleitoral
    Faz uma análise da alínea "l" inciso I da lei de inelegibilidades. Este tema merece dedicação por parte da doutrina, vez que alguns Tribunais têm manifestado posição diversa àquela firmada pela jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral. Com o presente, objetiva-se encontrar uma interpretação segura quanto ao tema, bem como demarcar o momento em que a condenação de que trata esta alínea se faz presente no mundo jurídico.