Navegando por Autor "Portela, Thiago Barreto"

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    Artigo
    Fidelidade partidária : uma análise histórico-dogmática perante o ordenamento jurídico brasileiro e jurisprudência do STF
    (2017) Portela, Thiago Barreto; Tribunal Superior Eleitoral
    Utiliza o método analítico, por intermédio do levantamento bibliográfico atinente a doutrina de direito eleitoral no Brasil, para demonstrar os consensos e dissensos percebidos na temática da perda do mandato eletivo por infidelidade partidária. O trabalho desenvolvido analisa o conceito de partido político e fidelidade partidária realizando o cotejo entre as obras de diversos autores, bem como se utiliza de um estudo históricodogmático sobre as disposições constitucionais e legais atinentes ao tema.