Fidelidade partidária : uma análise histórico-dogmática perante o ordenamento jurídico brasileiro e jurisprudência do STF
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2017
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Resumo
Utiliza o método analítico, por intermédio do
levantamento bibliográfico atinente a doutrina de direito eleitoral no Brasil, para demonstrar os consensos e dissensos percebidos na temática da perda do
mandato eletivo por infidelidade partidária. O trabalho desenvolvido analisa
o conceito de partido político e fidelidade partidária realizando o cotejo entre
as obras de diversos autores, bem como se utiliza de um estudo históricodogmático
sobre as disposições constitucionais e legais atinentes ao tema.
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Referência
PORTELA, Thiago Barreto. Fidelidade partidária: uma análise histórico-dogmática perante o ordenamento jurídico brasileiro e jurisprudência do STF. Suffragium - Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, Fortaleza, v. 9, n. 15/16, p. 141-161, jan./dez. 2017.
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