Navegando por Autor "Prado, Breno Augusto de Oliveira"

Filtrar resultados informando as primeiras letras
Agora exibindo 1 - 1 de 1
  • Imagem de Miniatura
    Artigo
    A validade dos votos atribuídos aos candidatos que tiveram o registro de candidatura indeferido
    (2011) Prado, Breno Augusto de Oliveira
    Trata de um tema que, aparentemente superado, reaparece no debate das eleições 2010 em razão da inserção do artigo 16-A à Lei 9504/97, f azendo surgir diferentes interpretações nos Tribunais. O objetivo do estudo é fazer uma análise da validade dos votos atribuídos aos candidatos que tiveram os seus registros de candidatura indeferidos, antes ou depois do pleito, e a possibilidade da contagem de tais votos em favor do partido ou coligação que o candidato integrar, nos casos dos candidatos aos cargos proporcionais.